PDF; Direitos Fundamentais dos Consumidores: À Luz dos Ordenamentos Jurídicos da Espanha, Portugal e Brasil
Direitos Fundamentais dos Consumidores: À Luz dos Ordenamentos Jurídicos da Espanha, Portugal e Brasil
Direitos Fundamentais do Consumidor | Procon PA
Direitos Fundamentais do Consumidor. ... Direito à ser ouvido Os interesses dos consumidores devem ser levados em conta pelos governos no planejamento e execução das políticas econômicas. Direito à indenização Reparação financeira por danos causados por produtos ou serviços. Direito à educação para o consumo
PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR: a relação de consumo e os direitos
Do exposto, resta claro que o poder econômico superior dos fornecedores, aliado à desinformação dos consumidores é uma das causas da perpetuação das práticas abusivas dos fornecedores, que poderia ser sanada através de campanhas ainda mais abrangentes sobre os direitos do consumidor.
O empresário e a observância dos direitos fundamentais dos
Novamente o tema referente à tratativa dos direitos fundamentais é objeto de análise. Entretanto, no presente artigo, se buscará enfrentar especificamente a questão envolvendo o empresário e a observância dos direitos fundamentais dos consumidores.
Guia dos Direitos Ordem dos Advogados
E os direitos fundamentais dos consumidores encontram se consagrados na Constituição da República Portuguesa. Na presente data em que se celebra o 40º aniversário da Constituição, entendeu o Observatório do Direito do Consumo da Ordem dos Advogados colocar à disposição dos consumidores o presente guia prático dos seus direitos.
Juruá Editora Direitos Fundamentais dos Consumidores À
Direitos Fundamentais dos Consumidores À Luz dos Ordenamentos Jurídicos da Espanha, Portugal e Brasil Diovana Barbieri. Também disponível em e Book. Folheie páginas. Leia na Biblioteca Virtual
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