PDF: Direitos Humanos e Justiça de Transição: Obstáculos para o Cumprimento da Sentença do Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil
Direitos Humanos e Justiça de Transição: Obstáculos para o Cumprimento da Sentença do Caso Gomes Lund e Outros vs. Brasil
Ministério da Justiça e Direitos Humanos | Página Inicial
05 03 2020 16:22 Ministro da Justiça e dos Direitos Humanos Recebe Abubacar Sultan. O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, recebeu nesta terça feira 3 de Março de 2020, em audiência, o representante do UNICEF em Angola, Abubacar Sultan.
Direitos Humanos e Justiça Internacional 9788547229900
O ponto de partida e de chegada da justiça internacional em direitos humanos é um só: proteger a dignidade e aliviar o sofrimento de vítimas reais ou potenciais de violações de direitos. À luz de um sistema multinível marcado pela abertura e permeabilidade de ordens jurídicas nas esferas global, regional e local verifica se a força transformadora de impactos mútuos e incidências ...
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O Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos é o Departamento Ministerial auxiliar do Presidente da República que tem por missão propor a formulação, bem como conduzir, executar e avaliar as políticas de justiça e promoção, protecção e observância dos direitos humanos.
Direitos humanos – , a enciclopédia livre
A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, proclamada na França em 1789, e as reivindicações ao longo dos séculos XIV e XV em prol das liberdades, alargaram o campo dos direitos humanos e definiram os direitos econômicos e sociais. A noção de direitos humanos não experimentou grandes mudanças até o século seguinte.
Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça
A missão da Revista é a de acolher artigos científicos, resenhas de livros, comentários de jurisprudência nacional, estrangeira e internacional que tenham por objeto temas vinculados aos seguintes eixos temáticos: a) Eficácia e Efetividade da Constituição e dos Direitos Humanos e Fundamentais; b) Direito, Ciência, Tecnologia e Inovação; c) Hermenêutica, Justiça e Estado ...
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