PDF; Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais: Uma Análise a partir do Direito à Moradia
Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais: Uma Análise a partir do Direito à Moradia
Eficácia dos Direitos Fundamentais Simone de Alcantara
Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais no direito comparado e no Brasil . Salvador :JusPodivm, 2007, p. 121 182. 2. DO VALE, André Rufino. "Constituição e Direito privado: algumas considerações sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas ". Revista de Direito Público v. 1, n. 6, out dez 2004, p ...
Juruá Editorial Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais
Ao analisar as principais correntes teóricas que dão suporte e tratamento aos direitos sociais – notadamente, Georg Jellinek, Ingo Wolfgang Sarlet, J. J. Gomes Canotilho, José Afonso da Silva, Robert Alexy, Ronald Dworkin e outros –, Eficácia e Vinculação dos Direitos Sociais: uma análise a partir do direito à moradia tem como propósito lançar luz à trivial argumentação em ...
Eficácia e Vinculação Dos Direitos Sociais Saraiva
A obra foi construída a partir da análise crítica dos principais teóricos que tratam da questão. Seu estudo percorre o pensamento de renomados juristas internacionais, tais como Georg Jellinej, Robert Alexy e Ronald Dworkin. Também reconstrói as teorias desenvolvidas no Brasil e em Portugal a partir do exame de vários autores.
2 O efeito irradiante dos direitos fundamentais e a
sustenta se, no Direito brasileiro, que a eficácia indireta dos direitos fundamentais perante terceiros careceria de eficiência e de praticidade; a vinculação jurídico constitucional imediata dos direitos privados aos direitos fundamentais com a finalidade de proteger outros cidadãos – em muitos casos, as partes mais vulneráveis ...
Vinculação dos particulares aos direitos fundamentais
Teoria da ineficácia horizontal ou da negação da eficácia dos direitos fundamentais e a doutrina da “state action” Dentre as teorias que serão analisadas, a que nega a aplicação dos direitos fundamentais e, sobretudo, a produção de seus efeitos é, segundo Marcelo Novelino (2011, pp. 391), a que possui o menor prestígio.
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